Ação de revisão do PASEP

Quem tem direito?

Durante esse período (1970/1988), a gestão do Banco do Brasil apresentou várias inconsistências, gerando prejuízos aos servidores públicos.

Diversos valores que deveriam ter sido corrigidos podem não ter sido devidamente atualizados ou sequer creditados.

Por essa razão, o STJ julgou o Tema 1150, em 2023 que possibilitou aos servidores públicos buscarem judicialmente os eventuais prejuízos sofridos.